Fundação das Misericórdias

(Breve Historial)

A Santa Casa da Misericórdia é uma irmandade que tem como missão o tratamento e sustento a enfermos e inválidos, além de dar assistência a “expostos” (recém-nascidos abandonados na instituição).

A sua orientação remonta ao Compromisso da Misericórdia de Lisboa, composto por 14 obras de misericórdia, sendo sete corporais:                  

                     1 – DAR DE COMER A QUEM TEM FOME

                 2 – DAR DE BEBER A QUEM TEM SEDE

                  3 – VESTIR OS NUS

                 4 –  DAR POUSADA AOS PEREGRINOS

                 5 – ASSISTIR AOS ENFERMOS

                 6 – VISITAR OS PRESOS

                  7 – ENTERRAR OS MORTOS

               E sete espirituais:

                 1 – DAR BONS CONSELHOS

                 2 – ENSINAR OS IGNORANTES

                  3 – CORRIGIR OS QUE ERRAM

                 4 –  CONSOLAR OS TRISTES

                 5 – PERDOAR AS INJÚRIAS

                 6 – SOFRER COM PACIÊNCIA AS FRAQUEZAS DO NOSSO PRÓXIMO

                  7 – REZAR A DEUS POR VIVOS E DEFUNTOS

Todas as obras possuem fundamentos na doutrina cristã, como nos textos bíblicos do Evangelho de São Mateus e as Epístolas de São Paulo e demais doutores da Igreja Católica ou, então, provêm de tradições de povos antigos que foram incorporadas ao Cristianismo. Para realizá-las, muitas vezes, a irmandade não precisa de ter uma instituição física, podendo fazer cumprir as catorze obras nas ruas, em presídios, etc.

Por estímulo do Rei Manuel I de Portugal, fundador da instituição e de seus sucessores, houve a criação de Santas Casas por todo o reino, chegando a ter unidades da instituição na África e Ásia, além da América e Europa. A atuação destas instituições apresentou duas fases: a primeira compreendeu o período de meados do século XVIII até 1837, de natureza caritativa; a segunda, o período de 1838 a 1940, com preocupações de natureza filantrópica.

Em Portugal 

A instituição remonta à fundação, em 1498, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pela Rainha Dona Leonor de Lencastre.

A Rainha Dona Leonor, viúva de Dom João II, passou a dedicar-se intensamente aos doentes, pobres, órfãos, prisioneiros e artistas e patrocinou a fundação da Santa Casa, instituindo a primeira legítima ONG do mundo, num tempo em que seria impensável a existência de uma instituição social que se declarasse leiga e não-governamental.

A instituição surgiu a partir da remodelação da Confraria de Caridade Nossa Senhora da Piedade, que era destinada a enterrar os mortos, visitar os presos e acompanhar os condenados à morte até ao local de sua execução. Destinada, inicialmente, a atender a população mais necessitada, com funções como: alimentar os famintos, assistir aos enfermos, consolar os tristes, educar os enjeitados, entre outras, mais tarde passou ainda a prestar assistência aos "expostos" (recém-nascidos abandonados numa roda para que não se conhecessem os pais). Essa obrigatoriedade foi confirmada pelos Alvarás-Régios de 22 de agosto de 1654 e de 22 de dezembro de 1656. As crianças recebiam então o baptismo para a salvação das suas almas, a amamentação das amas-de-leite, para salvarem as suas vidas. As meninas deveriam ter também a sua honra salvaguardada, para isso foram criados os recolhimentos, nos quais permaneciam preservadas até ao casamento, quando receberiam um “chamado” (apelido) para serem boas esposas e mães cristãs. Durante esse período as garotas eram enclausuradas, na Santa Casa, para cumprirem determinadas regras, como a obrigação de se confessarem todos os primeiros domingos do mês, receberem o santíssimo sacramento da eucaristia diariamente, etc., e eram punidas caso não cumprissem com tais princípios.

O Hospital cresceu com ajuda de doações e pelo prestígio que a Santa Casa ganhava com o desenvolvimento económico da colónia. Da época de sua fundação até à metade do século XVIII, a Santa Casa foi dirigida por pessoas colocadas nos altos escalões do governo. As Santas Casas constituíam-se como principal instrumento de ação social da Coroa Portuguesa e a sua criação acompanhou o estabelecimento dos primeiros poderes governamentais.

Dessa forma, as irmandades ocupam lugar de destaque na história de assistência, isto é, nas práticas ligadas aos costumes e ensinamentos cristãos e, portanto, realizadas pelo amor a Deus e pela salvação da alma, como se acreditava na época da sua criação. Atualmente, a instituição está presente em todo o país, sendo a de maior importância a de Lisboa, que se situa no Largo Trindade Coelho, entre o Chiado e o Bairro Alto. Este largo é denominado, popularmente, como Largo da Misericórdia ou Largo do Cauteleiro devido à estátua, representando um cauteleiro, no largo que evoca a lotaria e os jogos organizados pela Santa Casa.

   Nos Açores

A data da fundação da Misericórdia de Angra do Heroísmo reporta a 1492, sendo considerada a mais antiga do arquipélago.

A da Horta foi fundada, em algum momento, entre 1500 e 1522.