Politica de
A partir de 25 de Maio de 2018, passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Concelho, de 27 de Abril de 2016), que estabelece novas regras relativas à proteção , tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares.
Assim, a Santa Casa da Misericórdia de Alcochete (SCMA), na medida em que trata dados pessoais no âmbito da atividade que desenvolve nas suas diferentes áreas de atuação, de acordo com a prossecução dos fins estatuários da organização, previstos no Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de Dezembro, garante a proteção daqueles dados, cujo tratamento é efetuado ao abrigo da Legislação aplicável e da presente Política de Privacidade.
Através desta Política, a SCMA compromete-se, designadamente, a reconhecer a segurança dos dados pessoais que trata e a assegurar a proteção da privacidade dos respetivos titulares como dimensões fundamentais da atividade da organização, cruciais para a concretização plena das diferentes áreas de missão em que atua.
Nesta Política, a SCMA presta ainda informação sobre as regras, os principios e as boas práticas que a organização observa no âmbito do tratamento dos dados pessoais que lhe são confinados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável, e sobre os meios que os titulares dos dados têm ao seu dispor para exercício dos respetivos direitos.Largo Barão de Samora Correia
2890-029 - Alcochete
(+351) 262 955 340
geral@scmalcochete.pt
Na medida de algumas das atividades principais da organização pressupõem o tratamento de um grande volume de dados de categorias especiais, a SCMA designou um Encarregado de Proteção de Dados, responsável por garantir, entre outros aspetos, a conformidade das atividades de tratamento e proteção de dados pessoais sob a responsabilidade da SCMA, de acordo com a legislação aplicavel e com a presente Política.
Assim os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, os seguintes canais:
Largo Barão de Samora Correia
2890-029 - Alcochete
(+351) 262 955 340
geral@scmalcochete.pt
A SCMA reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website da SCMA (www.scmalcochete.pt) e/ou noutros canais que se considere adequados.
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